Ministério ordena fim de pagamento aos docentes que orientam estágios

A partir deste mês

07.12.2006 - 19h00 Lusa


O Ministério da Educação ordenou às escolas que deixem de pagar, a partir deste mês, as gratificações devidas aos docentes que asseguram a orientação dos estágios pedagógicos, num ofício enviado no final do mês passado.

"Somos de parecer que o pagamento da gratificação aos orientadores de estágio deixou de ter previsão ou habilitação legal que sustente a sua atribuição. Face ao exposto, a partir do próximo mês de Dezembro, não poderão as escolas continuar a abonar a gratificação", refere o documento do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (ME), datado de 20 de Novembro.

Enviado a todos os estabelecimentos de ensino na sequência de um despacho do secretário de Estado da Educação, o ofício justifica a decisão com um decreto-lei aprovado em Julho do ano passado, através do qual o Governo determinou o fim do pagamento de qualquer retribuição aos alunos estagiários.

Apesar de não fazer qualquer referência às gratificações devidas aos orientadores de estágio, o decreto-lei 121/2005 revoga diversos diplomas regulamentares onde se previa a existência deste pagamento adicional aos professores.

Gratificação vale 84,34 euros mensais

No entanto, a gratificação, no valor de 84,34 euros mensais, continuou a ser paga este ano lectivo aos docentes que asseguram a supervisão dos estágios, o que vai deixar de acontecer a partir deste mês.

De acordo com o ofício, o Ministério das Finanças pondera exigir aos professores a reposição das gratificações que receberam desde Setembro de 2005, não havendo ainda orientações sobre essa questão, uma vez que o Gabinete de Gestão Financeira do ME propôs que fossem perdoadas as referidas reposições.

Em comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alega que "esta gratificação é uma das raras contrapartidas apresentadas aos professores, no início de cada ano lectivo, para que estes aceitem trabalho acrescido e tão exigente como é o da orientação de estágios pedagógicos".

Fenprof: "Única preocupação educativa é a da poupança"

"Esta atitude do ME comprova inequivocamente que a sua única preocupação educativa é a da poupança. Tudo o resto é a trágica mistificação das suas políticas que vêm conduzindo a educação para um nível de mediocridade inaudito", refere a federação.

No documento, a Fenprof adianta que os professores afectados estão a pedir apoio jurídico aos sindicatos para recorrerem judicialmente "de uma situação que é alterada depois de definidas as regras e iniciada a função", ponderando apresentar a demissão do cargo já a partir do próximo mês.